Turismo sustentável e ecoturismo são focos de projeto de lei

Um Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins é o que propõe o projeto de lei do deputado Eli Borges (PMDB) que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa O programa se baseia na formulação de ações integradas, mediante parcerias com prefeituras municipais, com o propósito de implementar uma visitação controlada e responsável nas áreas naturais e culturais, assim como a preservação da biodiversidade. Está previsto no projeto também o estabelecimento de regras e instrumentos de gestão e recursos com vista à preservação dos recursos naturais, do patrimônio cultural e da biodiversidade. As ações serão voltadas essencialmente para o uso sustentável dos recursos naturais e para a redução de resíduos gerados, sem provocar degradação do ecossistema; para a manutenção da diversidade natural e cultural; para a conscientização, capacitação e estímulo da população local para a atividade do ecoturismo e do turismo sustentável como fonte de emprego e renda e, ainda, para a preservação das características da paisagem, prevenindo a poluição sonora, visual e atmosférica na localidade. Além disso, é objetivo do projeto a concessão de incentivos fiscais e financeiros para as instituições públicas e privadas que, comprovadamente, direcionarem investimentos ao desenvolvimento da região, estimularem a implantação de ações voltadas para o ecoturismo e o turismo sustentável e incentivarem a pesquisa e a implantação de processos que utilizem as chamadas “tecnologias limpas”.