Projeto de lei deve reforçar a proteção dos animais no Estado

A defesa dos animais poderá ganhar uma semana especial no Tocantins. A proposta apresentada pela deputada Cláudia Lelis (PV) institui oficialmente a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado do Tocantins”, a ser desenvolvida no mês de outubro, incluindo o dia 4, quando se comemora o Dia Internacional do Animal. O projeto de lei foi encaminhado nessa quarta-feira, dia 25, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo a deputada, a causa dos animais é uma bandeira largamente defendida nos parlamentos de todo o país. “Além do carinho e do afeto que temos pelos animais, trata-se de discussão relevante e de interesse de toda a comunidade”, afirmou Cláudia.

Para reforçar a proposta, a parlamentar cita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. O documento decreta que todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência, à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.