Proposta que reajusta data-base de servidores da Defensoria Pública tramita na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de autoria da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de confiança. A matéria aguarda nomeação de relator e deve ser analisada nos próximos dias.

Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Para o autor, a revisão geral não representa aumento real de remuneração, mas apenas recomposição do valor da moeda em decorrência das perdas inflacionárias.

Em sua justificativa, a instituição argumenta que o valor estimado para atender à despesa com a revisão geral anual para pagamento da data-base aos servidores a partir de maio de 2019 é de R$ 2.357.650,59, representando um percentual de 1,764% sobre o montante projetado para despesa de pessoal.

Já a proposta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins estabelece um reajuste de 1%. A revisão da data-base contempla apenas os servidores efetivos e visa à reposição das perdas inflacionárias.