Proposta que reajusta data-base de servidores da Defensoria Pública tramita na CCJ
![Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%.](https://www.al.to.leg.br/imagens/mini/1130x755/e803eb2252f7b7e73f84af4a0c6e3ff4.jpg)
Tramita na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de autoria da Defensoria Pública
do Estado que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e vencimentos
dos cargos de provimento efetivo, em comissão e de confiança. A matéria aguarda
nomeação de relator e deve ser analisada nos próximos dias.
Na proposta, a Defensoria Pública propõe reajuste de 5,07%. Para o autor, a revisão geral não representa aumento real de remuneração, mas apenas recomposição do valor da moeda em decorrência das perdas inflacionárias.
Em sua justificativa, a instituição argumenta que o valor estimado para atender à despesa com a revisão geral anual para pagamento da data-base aos servidores a partir de maio de 2019 é de R$ 2.357.650,59, representando um percentual de 1,764% sobre o montante projetado para despesa de pessoal.
Já a proposta de revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins estabelece um reajuste de 1%. A revisão da data-base
contempla apenas os servidores efetivos e visa à reposição das perdas
inflacionárias.