Comitiva tocantinense participa de encontro nacional da Unale

Doze dos 24 parlamentares tocantinenses participam, em Manaus, da X Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. O tema principal do encontro que contará com a presença de deputados, assessores e técnicos de todo o País é “Um projeto para o Brasil”. O evento é organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e acontece de hoje, dia 17, até a próxima sexta-feira, dia 19. O seminário vai discutir assuntos de grande importância para o Brasil, como “Amazônia – Patrimônio do Brasil” que debaterá os riscos de internacionalização da Amazônia. O aumento de registros de patentes de produtos brasileiros no exterior é outro ponto que será debatido pelos deputados. Também serão avaliados temas como regras eleitorais para 2006, mídia e opinião pública e valorização do legislativo estadual. Este último assunto terá como debatedor o presidente do Parlamento Tocantinense, deputado César Halum (PFL). Para ele, a iniciativa da Unale em discutir a valorização do Legislativo será importante na luta pelo resgate das funções do parlamentar. “É um absurdo o que vem acontecendo. Nossa competência de legislar sobre o ICMS, por exemplo, está sendo tirada nesta reforma tributária. A criação de novos municípios e a demarcação de áreas são decididas hoje pelo Congresso. Nós queremos resgatar as nossas prerrogativas e é com esta intenção que vamos a este debate”, explica Halum. As principais propostas discutidas na conferência farão parte da Carta da Amazônia que será entregue aos pré-candidatos à presidência da República Heloísa Helena e Geraldo Alckmin que confirmaram presença no evento. Além da conferência, a comemoração dos 10 anos da Unale será marcada com o lançamento do Livro Comemorativo e do Manual do Parlamentar Estadual. Os ex-presidentes da entidade também serão homenageados.