CPI da Saúde aprova requerimentos

Dois requerimentos foram aprovados, na tarde desta terça-feira, durante a reunião da CPI da Saúde. Em um deles, o deputado Helcio Santana (PDT) pede à Secretaria da Saúde do Estado (Sesau), a cópia dos processos de nº 173/96 e 174/96, ambos de 19/08/1996, celebrados entre a Sesau e a Funasa, com a prestação de contas das ações de combate e controle de vetores da doença de chagas e do calazar, respectivamente. Helcio Santana disse que a CPI da Saúde foi requerida justamente por causa desses processos, pois a Funasa encaminhou, na época, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil) para cada um deles para a contratação e capacitação de 600 agentes, junto a Unitins. O deputado justifica que os agentes foram contratados, mas a ação foi feita por agentes da própria Funasa, o que fez com que ela tentasse reaver o dinheiro pago, na época. Porém, segundo Helcio Santana, não houve resposta da Sesau, e, hoje, os dois milhões e quatrocentos mil reais, computada a correção monetária, valem, aproximadamente, dezesseis milhões. Por causa da dívida, O estado do Tocantins está inadimplente no Cadin (Cadatro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais), o que o impede de firmar acordos e convênios na área de saúde. O outro requerimento aprovado na reunião desta terça-feira, de autoria do presidente da comissão, deputado Eli Borges (PMDB), trata da mudança de horário da reunião da CPI, das 16 para as 14 horas, para que seja possível a realização de visitas.