Audiência pública decide ampliar ações para reduzir carga tributária

Uma ação conjunta de parlamentares e empresários defende solução para amenizar a carga tributária que incide sobre as operações realizadas por micro e pequenas empresas no Tocantins. Em audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 10, eles decidiram encaminhar ao Executivo e à Justiça proposta de audiência mais ampla para o encaminhamento de soluções. Segundo a deputada Cláudia Lelis (PV), autora da proposta, a ideia de encaminhar a solicitação foi assinada pela maioria dos deputados, além de representantes dos setores da indústria e do comércio.

De modo geral, os oradores foram incisivos na defesa dos micro e pequenos empresários, em sua visão penalizados pela elevada carga tributária sobre as operações realizadas no Tocantins. Eles alegam que o excesso de tributação sobre as empresas onera e inviabiliza os negócios no Estado, comprometendo também o surgimento de novos empreendedores.

O que está em jogo é a complementação de alíquota, um parâmetro de cálculo usado para definir o valor final que uma pessoa ou empresa pagará de imposto ao Governo, ou seja, um valor fixo aplicado sobre uma quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos.

A alíquota está presente no Imposto de Renda, afeta o preço dos produtos comercializados nas lojas e supermercados, bem como regula até mesmo os investimentos que o cidadão faz com seu dinheiro. São cobrados no Brasil 18 impostos diferentes, entre eles o IRPF, o ICMS, o IPVA e o IPTU. Alguns passam pelo consumidor e outros, por proprietários de empresas e terras. Cada um tem suas próprias alíquotas. Um exemplo é o ICMS, imposto pago por comerciantes. As alíquotas cobradas nesse caso influenciam diretamente o preço final dos produtos disponíveis para o consumidor.

Na prática, uma pequena empresa tocantinense que compra no Estado de São Paulo tem que pagar a complementação de alíquota, já que a de São Paulo é menor do que a alíquota interna do Tocantins. Em anos anteriores, os empresários locais já obtiveram desconto de 75% nesse complemento, para impedir o aumento na carga tributária e não prejudicar o consumidor final. O problema é que esse desconto vem caindo, pois cabe ao Governo definir os percentuais, que podem impactar diretamente no volume de negócios realizados no Estado.

Opção de Governo

Para a assessora técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins, Márcia Montovani, a renúncia fiscal é uma opção de Governo, mas é preciso esclarecer onde vai reduzir ou onde será aplicado o recurso público. “Todo recurso do Estado faz diferença. A escolha do Governo é definir para onde vão os tributos. A questão não é se é justo ou injusto. O gestor precisa fazer boas escolhas para a população aprovar ou não. Nós, técnicos, esperamos que o Governo acerte, pois fazemos parte da sociedade”, afirmou.

Para a deputada Cláudia Lelis, o Estado fez uma boa arrecadação neste ano, tornando possíveis medidas para desonerar os micros e pequenos empresários. “Depois do próprio Governo, [micro e pequenas empresas] são os maiores empregadores no Estado, e estão sendo penalizados com a elevada carga tributária. Por isso, estamos buscando alternativas para viabilizar o setor produtivo do Tocantins”, concluiu.

Fizeram uso da palavra o presidente da Acipa, Joseph Madeira; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado, Fabiano do Vale; o gerente regional do Sebrae, Antônio Cursino; Osmar Defante, representando o Sindicato do Comércio Varejista; e o gerente da Fieto, Benedito Aparecido.