Transporte coletivo urbano deve ser isento de IPVA

Os parlamentares aprovaram, na ordem do dia desta terça-feira, dia 16, dezoito matérias. Numa delas, o deputado licenciado Eduardo Machado (PDT) conseguiu a aprovação de um anteprojeto de lei que altera o código tributário estadual. A alteração da Lei nº 1.287 inclui os ônibus para transporte coletivo urbano municipal na isenção do IPVA. Para Eduardo Machado, “é preciso corrigir uma injustiça”, já que o benefício é concedido a mototáxi, ônibus e microônibus, destinados ao transporte escolar e de turismo. Outra vantagem apontada pelo deputado é que “a medida pode contribuir com a redução e a manutenção dos preços das passagens dos coletivos”. Já o deputado Ângelo Agnolin (PFL) teve aprovado um requerimento que solicita a criação de um programa específico de qualificação profissional e de inclusão no mercado de trabalho para atender aos portadores de deficiência física. Segundo Agnolin, “não adianta oferecer emprego, é preciso habilitar o portador de deficiência para que ele possa preencher a vaga”. A construção de uma usina de seleção e reciclagem de lixo em Praia Norte foi uma das solicitações do deputado Fabion Gomes (PL). Iderval Silva pediu a instalação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros em Paraíso e o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), o início da obra de encascalhamento na TO-210, no trecho que liga Ananás ao Rio Araguaia. Os deputados Toinho Andrade (PFL), Raimundo Moreira (PSDB), Fábio Martins (PDT), Eduardo do Dertins (PPS) e Josi Nunes (PMDB) são outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados nesta manhã. A maioria das reivindicações atende aos interesses das populações de municípios no interior do Estado.