Direito ao aprendizado profissional para jovens e adultos será debatido na Assembleia

A profissionalização, proteção, erradicação de trabalho infantil e evasão escolar de jovens e adolescentes no Tocantins serão debatidas em audiência pública, às 10 horas, na próxima terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa. Requerido pela deputada Luana Ribeiro (PSDB), o evento será realizado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude da Assembleia Legislativa.

Ribeiro destaca a importância de debater assuntos relacionados à profissionalização e a direitos do adolescente. “A aprendizagem profissional transforma a vida de muitos jovens, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade ou que estejam cumprindo alguma medida socioeducativa, em razão da prática de ato infracional”, argumenta a parlamentar em seu requerimento.

Entre os convidados para debater os temas, estão representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria da Educação e Juventude, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e membros de órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, como, por exemplo, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e delegados de polícia.

São vários os assuntos a serem abordados na audiência pública, dentre eles, o princípio da proteção integral; direito à profissionalização; política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil; combate à evasão escolar;  prevenção da prática de ato infracional e de interrupção da trajetória infracional; abertura de novos horizontes de vida e profissional para adolescentes e jovens em acolhimento institucional; benefícios da aprendizagem e dimensão social; necessidade de fortalecimento e fomento da política pública, e por fim, as possíveis ameaças e esvaziamento da aprendizagem.