Projetos propõem reserva de lugares para deficientes e identificação do “Agosto Lilás”

Tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins dois projetos de autoria da deputada Amália Santana (PT). Um deles é o projeto de lei que torna obrigatória a reserva de lugares especiais para uma categoria específica de cidadãos em bares, restaurantes e similares.

O outro é projeto de resolução estabelecendo que o prédio da Assembleia receba iluminação na cor lilás durante o mês de agosto. Ambos se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em sua justificativa, a deputada levou em consideração a preservação do direito de igualdade entre as pessoas com deficiência, idosos e gestantes. “O direito de acesso a esses espaços, assim como a obrigatoriedade dos estabelecimentos, encontra-se assegurado na Carta Magna”, afirmou no projeto.

Uso preferencial

De 16 de outubro de 2019, o projeto de lei especifica “a reserva de lugares ao uso preferencial de pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares”.

O artigo 1º estipula a destinação de “no mínimo 5% de seus lugares para uso preferencial das categorias especificadas”. Os lugares devem estar identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público geral.

Agosto Lilás

Amália Santana esclareceu que o projeto de resolução que estabelece a iluminação do prédio do Parlamento na cor lilás é para adesão à campanha mundial denominada “Agosto Lilás”. A campanha visa alertar a população acerca da importância da conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.