Deputada propõe desconto no IPVA a contribuintes sem infrações
![Vanda Monteiro propõe desconto de 5% a 15% Vanda Monteiro propõe desconto de 5% a 15%](https://www.al.to.leg.br/imagens/mini/1130x755/e0f62cb09140aacc2550853f8b434a70.jpg)
A deputada Vanda Monteiro (PSL) propõe desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito. Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira, 23, a proposta aguarda nomeação de relatoria.
Para a autora, a proposta, além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas, o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”, justificou.
O desconto estabelecido fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda. Fica também definido que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.