Deputados aprovam ampliação de programa habitacional

No início da tarde desta quarta-feira, dia 10, foram aprovados, em sessões extraordinárias, quatro projetos de lei, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo. Uma das matérias da Governadoria foi relatada pelo deputado Paulo Sidnei (PPS) e autoriza a doação de lotes urbanos e casas populares às pessoas inscritas no Programa Habitacional Taquari. O outro projeto do Executivo altera a Lei nº 1.441, que trata sobre indenização a servidores públicos estaduais que prestarem serviços como capacitadores. Com a modificação, a Secretaria da Administração, além do Executivo e do órgão gestor da instrutoria, fica autorizada a estabelecer os critérios de seleção e estipular o valor da indenização. O relator da matéria foi o deputado Toinho Andrade (PDT). Legislativo Os dois projetos de lei que foram aprovados hoje são do Legislativo e tratam de denominações. O primeiro, de autoria do deputado Laurez Moreira (PFL), denomina de José de Ribamar da Silva a rodovia TO-255 que liga Porto Nacional a Ponte Alta do Tocantins. O segundo permite que a ponte sobre o Rio Tocantins, na divisa dos municípios de São Salvador e Paraná, passe a ser chamada de Euclides Barbosa. Esta matéria foi relatada pelo pedetista Fábio Martins. Utilidade Pública Deu entrada, no expediente da primeira sessão extraordinária de hoje, um projeto de lei da deputada Solange Duailibe (PPS) que declara de utilidade pública a Associação Missionária Beneficente Adorai. A sede da instituição fica localizada na Chácara Santíssima Trindade, no loteamento Coqueiro, em Palmas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia.