Folga anual para exames preventivos contra o câncer vira lei no TO
Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Vanda
Monteiro (PSL), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi
sancionado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse. A lei 3.548 está publicada no Diário
Oficial desta quarta-feira, 30.
A Lei dispõe sobre o direito de uma folga anual para que as trabalhadoras do estado, seja na área pública ou privada, possam se ausentar do local de trabalho para a realização de exames preventivos contra o câncer do colo de útero e de mama.
Vanda Monteiro comemorou a sanção e destaca a importância da lei. “Estamos finalizando o outubro rosa, mês que lembramos da importância da prevenção. Esta é uma vitória das mulheres tocantinenses e sinto-me honrada em ser a autora desta lei”.
Câncer no TO
A estimativa de novos casos de câncer no Tocantins para este ano é de 2.680 ocorrências, segundo o Instituto Nacional do Câncer - INCA, cerca de 1.310 novas ocorrências em mulheres serão registradas. O câncer de colo do útero e de mama são os dois tipos mais comuns, em 2019, com 230 e 180 novos diagnósticos respectivamente.