Programa de Integridade e Compliance da Administração é solicitado para o Estado

Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira, 31, o deputado Professor Júnior Geo (Pros) defendeu requerimento de sua autoria que cobra do governo estadual a instituição do Programa de Integridade e Compliance da Administração em todos os órgãos e entidades governamentais. O objetivo é oferecer transparência pública e combater a corrupção nos setores do Estado.

Para o autor, o Governo deve estar em conformidade com atos, normas e leis para seu efetivo cumprimento, ou seja, adotar sistema de controle interno eficaz que permita esclarecer e proporcionar maior segurança aos usuários da contabilidade e suas demonstrações financeiras.

“São vários os Estados que já adotaram o programa, a exemplo de Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal, e o Tocantins não pode ficar para trás naquilo que contribui à segurança dos seus entes e das instituições”, avaliou Júnior Geo.

Programa Compliance

O Programa de Integridade Compliance é específico para a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei 12.846/2013, que tem como foco, além da ocorrência de suborno, fraudes nos processos de licitações e execução de contratos com o setor público.