Programa habitacional de Palmas deve ser ampliado
Uma das matérias que deram entrada hoje, dia 9, na Assembléia, autoriza o Executivo a doar lotes urbanos e casas populares às pessoas inscritas no Programa Habitacional Taquari. Outros dois projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora e encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Serão disponibilizadas 230 casas em nove quadras da Capital e cada unidade possui cerca de 32m² de área construída. Os beneficiados terão que cumprir a cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 anos.
A intenção do governador Marcelo Miranda (PMDB), segundo a mensagem enviada, é propiciar moradia digna e melhor qualidade de vida a uma parcela considerável da comunidade palmense.
Utilidade pública
As demais proposituras apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira são de autoria do deputado Valuar Barros (PFL) e declaram de utilidade pública as Associações de Moradores de Novo Horizonte e da Barra da Grota, ambas localizadas em Araguaína.