Projetos de Olyntho na CCJ beneficiam operações especiais da Polícia Militar
Dois projetos de lei do
deputado Olyntho Neto (PSDB) encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. Um deles dispõe sobre a criação da
gratificação de complementação da jornada operacional para programa e operações
especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O outro institui a
política de Educação Digital nas escolas do Tocantins.
O primeiro projeto, de 29 de outubro de 2019, permite à União e aos Municípios, de forma colaborativa com o Estado do Tocantins, o fornecimento de força de trabalho para atividades operacionais diversas de acordo com a demanda das instituições, melhorando a qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelos agentes de segurança ostensiva.
“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e/ou municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”, destacou o parlamentar.
Cálculo
O artigo 3º do projeto fixa, para o cálculo da gratificação complementar, o percentual de 0,55% do subsídio do respectivo posto ou graduação, por hora de trabalho. Tal valor deve ser reajustado anualmente, na data do reajuste concedido.
“O projeto se justifica pela necessidade de recompensar a participação dos agentes públicos em eventos e ocorrências, melhorando a qualidade dos serviços de Segurança Pública”, concluiu o autor.
Cidadania Digital
O outro projeto, de 14 de agosto de 2019, objetiva a instituição da Cidadania Digital nas escolas públicas do Estado. “Entende-se por cidadania digital o comportamento adequado, relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança”, esclarece o texto.
De acordo com o documento, a medida será executada em articulação com outros programas apoiados pelo Governo do Estado, destinados ao uso adequado da internet na Educação.