Lei garante incentivos à produção literária por jovens escritores

O projeto de lei que institui o prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Estado do Tocantins, de autoria do deputado Fabion Gomes (PL), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O prêmio tem como objetivo o incentivo aos jovens na carreira literária e a formação acadêmica e cultural em geral.

“O povo tocantinense, sobretudo os nossos jovens, possuem  potencial no que diz respeito à criatividade, seja ela esboçada em gravuras, em objetos bem como na forma literária. Dessa forma, estaremos incentivando e  lapidando futuro escritores, poetas e artistas”, acredita Fabion.

Segundo o projeto de lei, o prêmio terá duas categorias:  Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Caberá as diretorias de ensino encaminharem os trabalhos pré-selecionados dos alunos à Secretaria da Educação. Os prêmios serão definidos pela Secretaria.

Esgotos

Também tramita na CCJ outro projeto de lei do deputado Fabion Gomes. Segundo a matéria, fica vedada a cobrança  da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado, sem que haja a devida comprovação efetiva da captação e tratamento de esgoto.

Segundo a lei, a devida prestação do serviço corresponde ao fornecimento de água potável, captação, tratamento e a destinação final do esgoto coletado. E acrescenta que, se comprovada  a cobrança indevida da taxa, sem que o serviço seja prestado a contento, caberá ao consumidor o direito da devolução  em dobro dos valores pagos.

“Nosso preocupação é que o consumidor seja tarifado apenas pelo serviço que lhe é oferecido efetivamente. O cidadão precisa de meios legais para se defender quando o serviço for mal executado”, alerta o deputado.