MP reforça equipes médicas do Opera Tocantins

A inclusão de instrumentador cirúrgico nas equipes hospitalares do Opera Tocantins foi aprovada pelos deputados na ordem do dia desta terça-feira, 26, por meio de medida provisória (MP), que alterou a lei que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico).

A alteração prevê aos instrumentadores o pagamento de R$ 120, R$ 100 e R$ 80 por procedimentos de alta, média e baixa complexidade, respectivamente.

Outro ponto importante da medida esclarece o direito à remuneração aos servidores que atuem fora da jornada ordinária ou extraordinária de trabalho, o que pode ser aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo ou mesmo durante a semana, inclusive em período noturno ou de madrugada.  

O PAGH-Cirúrgico remunera o trabalho extra de profissionais, a fim de reduzir as filas de espera por cirurgias eletivas na rede pública de saúde.

De acordo com o Governo do Estado, de março de 2018 a agosto de 2019, o número de pessoas que aguardavam procedimentos caiu de 1.626 a 1.275.

Denominações

Outra MP aprovada altera a denominação de cargos e setores na lei que organiza a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Assim, o cargo de assessor de políticas de governo descentralizadas, e a respectiva assessoria, passa a ser denominado como secretário extraordinário de políticas de governo descentralizadas, e o respectivo setor como Secretaria Extraordinária.