Projeto de Olyntho torna obrigatória balança de precisão em mercados

Por ASCOM ON
03/12/2019 18h07 - Publicado há 4 anos
Olyntho apresenta projeto que torna obrigatória balança de precisão em mercados
Olyntho apresenta projeto que torna obrigatória balança de precisão em mercados
Ascom Deputado Olyntho / HD

O deputado Olyntho (PSDB) apresentou na Casa de Leis nesta terça-feira, 03, Projeto de Lei que torna obrigatório para estabelecimentos de comércios varejistas disponibilizar balanças de precisão para uso do consumidor. A regra é para as lojas que vendem produtos embalados.

De acordo com a proposta, estão sujeitos à norma mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de pequeno, médio e grande porte. “Objetivo é permitir a consumidores conferir se o peso do produto lacrado é o mesmo indicado no rótulo”, explica Olyntho.

“Esta é uma maneira de garantir os direitos dos consumidores e evitar os preços e pesos fora das normas já estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor”, disse.

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