Deputados discutem mudanças na campanha

A aprovação no Senado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 275/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), também conhecido como minirreforma eleitoral, foi a tônica das discussões entre os parlamentares na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O projeto visa reduzir gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação. A decisão sobre a validade da medida já para o próximo pleito eleitoral cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, na opinião do deputado Raimundo Moreira (PSDB), o projeto deve entrar em vigor ainda este ano. O parlamentar explica que, por não ferir as “regras basilares” da Constituição em relação às eleições, a medida não teria necessidade de obedecer ao princípio da anualidade, como no caso da verticalização. Apesar de classificar como contraditórias algumas incoerências no projeto aprovado pelo Senado, como a diferença do tempo na TV de “partidos pequenos” em relação aos “grandes”, o deputado Eli Borges (PMDB) elogiou a matéria. Segundo ele, ao coibir a ostentação econômica, o pleito eleitoral se tornará mais justo. “Quando disputei as eleições para vereador em Palmas, pude perceber o quanto é difícil competir com candidatos que tinham condições de distribuir 20 mil camisetas e veicular 50 outdoors na cidade”, justifica. Eli também comentou sobre a proibição das pesquisas 15 dias antes das eleições: “Culturalmente, o brasileiro não gosta de dar voto perdido e muitas vezes se baseia em pesquisas mentirosas ao decidir seu voto”. Já o deputado Paulo Sidnei (PPS) criticou o Congresso por, segundo ele, não ter tido coragem de discutir e aprovar um projeto mais abrangente, como o relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). “Este sim, foi um projeto amplamente discutido durantes anos no próprio Congresso e traria mudanças realmente significativas paras as eleições. Apesar de reconhecer a importância da matéria aprovada, lamento ter sido votada apenas uma pequena síntese do projeto original”, defendeu Sidnei.