Leis priorizam concursos, combate a violência e defesa do consumidor

Por Penaforte Diaz
18/12/2019 13h38 - Publicado há 7 meses
Matérias foram votadas pelo plenário nesta terça-feira, 17
Matérias foram votadas pelo plenário nesta terça-feira, 17
Clayton Cristus / HD

Em sessões extraordinárias nesta terça-feira, 17, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou 33 projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles, constam incentivos à realização de concursos públicos e combate à violência contra mulheres e crianças.

Outras matérias aprovadas envolvem a defesa do consumidor, transparência das contas públicas, segurança, campanhas de conscientização, melhoras no sistema de saúde e mais incentivos à educação.

Sete delas são de autoria do deputado Junior Geo (PROS). O parlamentar quer mais celeridade nos resultados dos concursos públicos, a criação da semana para sensibilização e defesa da educação para alunos com necessidades especiais, o cancelamento da multa de fidelidade cobrada pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel, atendimento preferencial para portadores de doenças renais e crônicas e transplantados, além de incentivos às empresas que financiarem bolsas de estudos aos professores que necessitam completar sua formação pedagógica.

A deputa Luana Ribeiro (PSDB) também teve várias leis aprovadas. Segundo uma de suas propostas, os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica terão reservas de vagas nas creches públicas. As mulheres vítimas devem ter  prioridade nos programas habitacionais e de habitação popular. Foi aprovada ainda uma lei que cria o selo “Tocantins por uma nova vida”, destinada às pessoas que contribuem para o aumento do número de doares de órgãos e tecidos, ampliando assim o desenvolvimento técnico científico em transplantes.

Outra lei da deputada institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Tocantins. Ainda foi aprovada a lei que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 30 de julho. No mesmo seguimento, foi aprovado outra lei de autoria do deputado Léo Barbosa (Solidariedade) que institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças.

A violência contra a mulher também foi tema de uma lei de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV). A iniciativa adota o uso de uma ferramenta nos moldes do aplicativo “Salve Maria”, usado no enfrentamento à violência contra a mulher.

Os demais projetos de leis aprovados são de autoria dos parlamentares Jorge Frederico (MDB), Ricardo Ayres (PSB), Jair Farias (MDB) e Vanda Monteiro (PSL). Uma lei reduz o pagamento do ICMS nas contas de água e luz nas residências da Apae, outra, proíbe por dez anos o licenciamento de exploração de gás xisto pelo método fracking.

Há também a lei que institui o repasse da cota dos recursos do ICMS direto ao fundo Municipal de Saúde e uma declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais Vale do Areia de Paranã, respectivamente. (Penaforte)