Lei de Luana Ribeiro valoriza incentivo a doação de órgãos

Projeto de lei de autoria da deputada Luana Ribeiro, que se transformou em lei no Estado do Tocantins, cria o selo “Tocantins por uma Nova Vida”. Na prática, a reverência é destinada ao  “reconhecimento de pessoa, profissional ou instituição, pública ou privada, que contribua para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos ou atue para promover o desenvolvimento técnico científico de transplantes”, diz o texto da lei sancionada pelo governador Mauro Carlesse. 

“O baixo nível de escolaridade e a desinformação da população podem gerar interpretações deturpadas a respeito da captação e do transplante de órgãos. Indivíduos mal informados sobre o tema em questão não são capazes de decidir conscientemente se desejam realizar a doação dos órgãos de seu ente falecido”, justifica a parlamentar.     

Ela complementa: “As  informações  veiculadas  pelos  meios  de  comunicação  de  massa  não  têm  sido  suficientes  nem eficientes  para  modificar  tal  panorama;  ao  contrário,  reforçam  o  imaginário  popular  repleto  de  mitos, crendices e desinformações sobre a atividade relacionada aos transplantes no Brasil e no mundo”.

Conforme o projeto, caberá à Central  Estadual  de  Transplantes  do  Tocantins  (CETTO) a definição  dos  requisitos  e critérios para a seleção dos indicados ao selo. “Frente a essa realidade, o presente projeto de Lei é uma forma de estimular e incentivar o transplante, implica  também desenvolver  programas  planejados  e  avaliados  dentro  de  um  processo  educativo contínuo, respaldado por referenciais teóricos e modelos cientificamente reconhecidos destinados a todos os segmentos da comunidade”, argumentou Luana Ribeiro. 

Para a deputada, nesse sentido, os esclarecimentos são mais que necessários. “Diante  de  toda  a  problemática  que  envolve  o  processo  saúde-doença  do  ser  humano,  a  atividade educativa  é  uma  oportunidade  de  troca  de  experiências  das  pessoas  entre  si  e  com  os  profissionais  de saúde,  possibilitando-lhes  o  acesso  a  informações  e  a  trocas  de  vivências  pessoais,  tão  comum e carregadas  de  conflitos  e  dificuldades  que  interferem  na  escolha  de  doar  ou  não  os  órgãos  do  ente falecido”, finalizou.