Armas e munições poderão ser vendidas para agentes de segurança sem ICMS

Por Com informações da Assessoria de Imprensa
13/02/2020 14h44 - Publicado há 7 dias
Proposta foi apresentada na sessão matutina desta quarta-feira, 12
Proposta foi apresentada na sessão matutina desta quarta-feira, 12
Clayton Cristus / HD

É da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, assim também os atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados.

O projeto apresentado nesta quarta-feira, 12, visa garantir que agentes da Segurança Pública, militares das Forças Armadas, atiradores esportivos e colecionadores possam adquirir armas de fogo e munições com isenção.  A isenção inclui policiais militares; policiais civis; agentes de Segurança Penitenciária; agentes do Sistema Socioeducativo; agentes da Agência Brasileira de Inteligência; policiais federais; Polícia Rodoviária Federal; militares das Forças Armadas e Guardas Civis Municipais. Ficam também isentos os caçadores, atiradores, colecionadores e produtores rurais devidamente registrados nos órgãos competentes.

O parlamentar justifica que os profissionais da segurança pública têm como instrumento de trabalho a arma de fogo, sendo está um dos dez produtos com maior carga tributária do País.

“Essa Lei irá isentar o ICMS na aquisição de armamentos e de munições para agentes das nossas forças de segurança pública, polícia civil, militar e também os atiradores desportivos. Esse é um  gesto de respeito e de fortalecimento com a segurança pública do nosso Estado”, frisou.

Esse projeto de Lei será apensado as proposituras já apresentadas na Casa de Leis por outros colegas.