CCJ analisa projeto que institui dia de defesa dos direitos da pessoa com epilepsia

Por Elpidio Lopes
17/02/2020 11h39 - Publicado há 3 dias
Projeto foi proposto pelo presidente da Casa
Projeto foi proposto pelo presidente da Casa
Clayton Cristus / HD

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 12, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), instituindo o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Se aprovado nas comissões e pelo plenário da Casa, a celebração será no 26 de março de cada ano, data que coincide com as celebrações em todo o mundo.

Epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas. As crises podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e pode manifestar em qualquer pessoa, independentemente da faixa etária.

É um dos distúrbios mais comuns do sistema nervoso, acometendo aproximadamente uma em cada 100 pessoas. “Tais características levam ao preconceito da sociedade, sendo necessário que se instaure no Estado, o dia 26 de março, que é celebrado no mundo inteiro, como símbolo de conscientização sobre a doença e combate ao preconceito”, defende Andrade.

Também do presidente foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça, proposta que concede Título de Cidadão Tocantinense ao empresário e ex-senador do Estado do Piauí, João Vicente Claudino, que mantém suas atividades no Tocantins por meio das lojas do Armazém Paraíba.

Estadualização de vicinal

Projeto do deputado Jair Farias (MDB), também encaminhado à CCJ, dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a TO-415 à TO-134, numa extensão de aproximadamente 25 KM. Conhecida como Transbico, a rodovia beneficia o município de Santa Terezinha, passando pelos povoados Fortuna e do Mamão.

O parlamentar afirma que devido a indisponibilidade financeira do município para manutenção e pavimentação da via, a população produtora tem sofrido para escoar a produção. “A estadualização da via trará mais segurança no transporte escolar, no tráfego em geral, entre outros benefícios à população da região”, afirma Jair.

O emedebista propõe também declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Militares da Região de Dianópolis – Asmird e a concessão de Título de Cidadão Tocantinense ao juiz de Direito Jefferson David Azevedo Ramos.