Diversos projetos de Luana Ribeiro tramitam na AL

Parlamentar atuante nas áreas social, de defesa da mulher, saúde, educação e segurança pública, Luana Ribeiro tem vários projetos de lei e requerimentos em tramitação em comissões da Casa. A deputada estadual intensificou os trabalhos após a retomada das atividades no Parlamento depois do recesso do fim de ano. 

São inúmeros os projetos de lei. O de número 11 /2020, por exemplo, dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam o E-Commerce, com hospedagens em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado do Tocantins, inserirem em seus sites os respectivos endereços, telefones e dados cadastrais completos.

Já o 10/2020 propõe a criação  e concessão da honraria denominada “Diploma de Mérito Gastronômico Dona Camila”. Outra iniciativa da parlamentar é a de número 09/2020, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar às empresas concessionárias de abastecimento de água, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás a inclusão do seu nome como adicional na fatura mensal de consumo, com a finalidade de atestar a sua residência no âmbito do Estado do Tocantins. 

O projeto de lei número 08/2020, entretanto, versa sobre o direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer. (Com informações de Penaforte Dias, da Dicom da Assembleia Legislativa)