Governo concede aumento salarial

Foram aprovados, em sessões extraordinárias desta segunda-feira, dia 03, quatro projetos que tratam da organização básica e dos subsídios da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além dessas matérias, também foi aprovado o projeto de lei que altera o PCCS do Magistério e o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar que trata da Defensoria Pública. As seis matérias são de autoria do Executivo. O governo explica que a necessidade da reorganização da estrutura básica da PM e do Corpo de Bombeiros deve-se ao desmembramento dessas duas corporações, ocorrido em setembro de 2005, sendo que elas, agora,funcionam como órgãos autônomos. No projeto que trata dos subsídios do efetivo dos militares, o governo concedeu um aumento salarial de 15,48%, para todas as categorias, a partir de 1º de junho, e mais 4,52%, a partir de 1º de agosto, para cabos e soldados. O governo explica que o realinhamento de subsídios recompõe as perdas salariais sofridas pelos militares durante os últimos doze anos. Professores e Defensores O magistério e a Defensoria Pública também foram agraciados com um aumento de cerca de 20%. O Projeto de Lei nº 13 garantiu o benefício para os profissionais da educação básica e o PLC nº 32, para os defensores. Os noventa e nove defensores públicos do Estado terão salários que variam de R$ 7.797,47 a R$ 5.020,00. O Governo do Estado justifica as duas matérias argumentando que, no caso do Magistério, o aumento deve-se à necessidade de adequar o subsídio desses profissionais à realidade socioeconômica do Estado e à equiparação de valor em relação ao salário do quadro-geral de servidores. Já quanto à Defensoria, o motivo, conforme o Executivo, é propiciar aos defensores uma remuneração condizente com sua função, valorizando e reconhecendo sua importância.