Aprovadas matérias que dispõem sobre contratação de pessoal

A contratação de pessoal é o assunto comum a três projetos aprovados pelos parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, 4. Eles foram propostos pelo Executivo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

Do Executivo, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2020 para, de acordo com o Governo, resolver entraves na contratação de professores para a Unitins.

“A anterior contratação chega a termo neste período, e os novos instrumentos carecem de integral previsão na lei vigente”, alegou o Governo do Estado.

Outra matéria aprovada, de autoria do Tribunal de Justiça, altera para 24 meses o prazo dos contratos temporários – o prazo anterior era de seis a 12 meses.

A Corte alega favorecer, assim, a continuidade da atividade, motivação dos interessados, qualificação dos candidatos, facilitação à cultura organizacional e economia pública.

Já o Legislativo estadual revogou a Resolução nº 286/2011, que dispõe sobre cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, lideranças, comissões permanentes e gabinetes de deputados.