Decreto instala CPI da Saúde

Foi assinado, na tarde desta quinta-feira, dia 30, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o decreto que instala a CPI da Saúde. A comissão tem até dez dias para realizar sua primeira reunião, na qual devem ser escolhidos o presidente e o vice-presidente, nomeado o relator e traçada uma agenda de trabalho. Os membros efetivos da comissão são os deputados Eli Borges, pelo PMDB; Valuar Barros, pelo PFL; Helcio Santana, pela bancada do PPS/ PDT; Fabion Gomes, pelo bloco da UT, e Solange Duailibe, pelo PT. Os suplentes, respectivamente, são Josi Nunes (PMDB), Toinho Andrade (PFL), Fábio Martins (PDT), Raimundo Moreira (PSDB) e José Santana (PT). O objetivo da CPI é investigar irregularidades ocorridas em diversos convênios celebrados com a Secretaria da Saúde e outros órgãos, nas gestões passadas. Há a suspeita de desvio de recursos federais destinados à área de Saúde do Tocantins. O requerimento que pediu a instalação da CPI é de autoria do deputado Helcio Santana (PDT) e foi aprovado no dia 15 de fevereiro. “Não há conotação política. A responsabilidade da CPI é com a vida”, diz o parlamentar e médico Helcio Santana. Ele solicita a apuração das responsabilidades pela não-aplicação de nove milhões de reais – valor corrigido -, destinados à erradicação da doença de chagas e do calazar. A não-devolução dos recursos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na época, deixou o Estado em situação de inadimplência no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades federais), impedindo-o de firmar convênios federais na área de Saúde. O deputado informou que apenas 10% dos recursos oriundos do convênio foram aplicados no Estado. “A situação é grave. Nenhum objetivo do convênio foi cumprido e nós queremos apurar as responsabilidades como forma, também, de coibir esta prática, para que não aconteça novamente”, defendeu o pedetista. Com as apurações, Helcio Santana espera que seja transferida, se comprovada, a responsabilidade do ressarcimento da dívida para o gestor dos recursos na época, o ex-secretário de Saúde, Eduardo Medrado, e retirado o Estado da situação de inadimplente. A comissão tem um prazo de 120 dias para concluir as atividades, prorrogável por mais metade do prazo estipulado, ou seja, 60 dias.