Atenção Básica da Saúde é discutida em audiência pública

Profissionais da Saúde, membros do Conselho Estadual de Saúde e parlamentares se reuniram na manhã desta terça-feira, 10, em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pela deputada Valderez Castelo Branco. Em pauta, as mudanças no novo modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da Atenção Primária.

O objetivo foi discutir formas de ajudar os municípios a se enquadrarem às normas para não perder recursos federais com base na Medida Provisória 890/2019, assim como a portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde.

As principais mudanças no repasse dos recursos com a nova proposta do Ministério da Saúde aprovada em 2019, mas que passa valer este ano, foram apresentadas pelo representante do Conselho Nacional da Saúde, Bruno Gomes. O repasse de recursos para os municípios vai considerar o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade de pré-natal, controle de diabetes e hipertensão e programas de prevenção de doenças.

“A ideia é induzir os gestores a ampliarem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e estimularem o aumento da cobertura real para incluir pessoas com situação de vulnerabilidade que estavam sem assistência”, destacou Bruno.

A maior preocupação dos gestores e parlamentares é com o corte de recursos que poderá ocorrer com as adequações da nova modalidade de financiamento, prejudicando 30% dos municípios que não se adequarem às exigências do Ministério da Saúde, que estabelece normas nos atendimentos e serviços básicos de saúde. Segundo dados apresentados, 42 municípios tocantinenses perderiam recursos federais.

O secretário estadual da Saúde, Edgar Tolini, enfatizou sua preocupação com uma possível lotação nos hospitais de maior complexidade, caso os municípios não ofereçam o atendimento preventivo e de baixa complexidade nas unidades de saúde.

Para Valderez, é importante que todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – assumam a sua responsabilidade na assistência à saúde, principalmente na primária, na qual tudo se inicia, para que o sistema funcione. A intenção é discutir com o Conselho de Saúde uma forma de orientar os gestores municipais sobre essas mudanças nos repasses, fortalecendo o programa (ESF), para que os municípios não tenham prejuízo e, ao mesmo tempo, formar uma comissão para dialogar com o Governo Federal, e assim evitar esses cortes.

O aproveitamento de médicos cubanos e de profissionais brasileiros que tenham formação em outros países, nas equipes de Saúde, foi mencionada pelo deputado Professor Júnior Geo (PROS). Ele defendeu a valorização desses profissionais, que, apesar de estrangeiros, se empenham para fazer um trabalho de qualidade.

Ao final da audiência, foram feitos os encaminhamentos para levar mais informação e orientação aos municípios. Ficou estabelecido que o Conselho Estadual de Saúde realizará novas audiências em oito regiões do Estado para debater o tema, além de oficinas nas três macrorregionais, a fim de debater a nova proposta do Ministério da Saúde.