Deputados recorrem de sentença da desembargadora Dalva Magalhães

Os deputados Sargento Aragão (PPS) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) comentaram, durante a sessão desta terça-feira, dia 28, sobre a decisão da desembargadora Dalva Magalhães, relatora de uma Ação de Execução protocolada por 183 membros da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e publicada, ontem, no Diário Oficial. Na decisão, Dalva Magalhães, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), sentencia sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos militares a reposição salarial no período de 1993 a 2005 e o ressarcimento dos índices devidamente reajustados. Porém, na sentença, Dalva Magalhães restringe os efeitos da decisão apenas aos 183 militares que são parte na ação e não a toda a corporação, como ficou decidido no STF. Em função disto, tanto Carlos Henrique Gaguim quanto o deputado Sargento Aragão estão ajuizando, hoje, no TJ, um Agravo Regimental e um Embargo Declaratório, respectivamente. Os parlamentares querem que a decisão da desembargadora seja reformulada, com o propósito de beneficiar toda a PM.