Deputados se manifestam sobre a verticalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que a emenda constitucional que derruba a verticalização, sancionada pelo Congresso, não terá vigência imediata. Com a decisão, a regra que proíbe alianças nos estados que contrariem as nacionais vale para as eleições deste ano. A liberdade para os partidos fazerem coligações eleitorais, independente da chapa formada para disputar a Presidência da República, só valerá na disputa de 2010. A verticalização implica também em uma alteração no número de candidatos que podem ser lançados por um determinado partido durante as eleições. O deputado Eli Borges (PMDB) explica que uma chapa “puro-sangue”, ou seja, chapa de um único partido, sem coligações, permite que a sigla lance um número de candidatos que seja uma e meia vezes maior do que a quantidade de vagas disponíveis. Por exemplo, para a Assembléia Legislativa, como há 24 vagas, o partido poderia lançar 36 candidatos e, para a Câmara dos Deputados que oferece 8 vagas, 12 candidatos. Já em uma coligação, o número permitido de candidatos é o dobro, isto é, 48 para a Assembléia e 16 para a Câmara Federal. A decisão do STF repercutiu entre os parlamentares da Assembléia que analisaram a posição de seus partidos no Tocantins, com a manutenção da regra. Veja algumas opiniões: César Halum (PFL) “A verticalização causou transtornos a todos os partidos. Mas, no Tocantins, o PFL se aliar ao PSDB é possibilidade zero, nenhuma. Não coloquem dúvidas na cabeça das pessoas sobre esta condição”. Raimundo Moreira (PSDB) “Com a manutenção da verticalização, prevalece a coerência. O vale-tudo deixa de acontecer”. João Oliveira (PFL) O deputado afirmou que a decisão já era esperada pelo partido e que o PFL continuará a apoiar a candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) à reeleição. José Santana (PT) “O PT se preparou para o cenário mais difícil – a permanência da verticalização. Vamos aguardar a decisão do partido em nível nacional para construir a nossa chapa”. Fabion Gomes (PL) “Todos os partidos estão preocupados com a manutenção da verticalização, com exceção da União do Tocantins”. Ele afirma que o PL nacional deve manter o apoio ao presidente Lula e, no Tocantins, o apoio ao ex-governador Siqueira Campos permanece. Sargento Aragão (PPS) O deputado informou que durante o décimo encontro nacional do partido que ocorrerá no próximo fim de semana, o PPS deve decidir sua nova composição em nível nacional. “O partido pensa em candidatura própria, está se preparando para sair sozinho, também devido à cláusula de barreira. Se não lançar candidato à Presidência da República, estaremos livres para qualquer coligação no Estado”. Eli Borges (PMDB) O deputado afirma que o partido aguarda decisão da cúpula nacional. Ordem do Dia Foram aprovados 28 requerimentos, durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 23. As solicitações são dos deputados Palmeri Bezerra (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Fabion Gomes (PL), Fábio Martins (PDT), Paulo Sidnei (PPS), Toinho Andrade (PFL), Sargento Aragão (PPS), Ângelo Agnolin (PFL), Júnior Coimbra (PMDB) e Iderval Silva (PMDB). Josi Nunes pede ações de combate à hanseníase no povoado de Boa Esperança, em Mateiros, e Júnior Coimbra, a regularização fundiária na cidade de Darcinópolis. Os outros requerimentos buscam melhorias para diversos municípios do interior, como construção de pontes, quadras poliesportivas, ciclovias, postos de saúde e de campos de futebol; pavimentação asfáltica; ambulâncias; expansão das redes de energia e iluminação, entre outros.