Parlamento Estudantil tramita na CCJ

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de resolução, de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), que sugere a criação do Parlamento Estudantil no Tocantins. O objetivo da matéria, apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, é que os jovens estudantes compreendam melhor a vivência do processo legislativo e o exercício da atividade política. De acordo com o projeto, vinte e quatro alunos do ensino médio das escolas da rede pública e particular devem representar os deputados na Assembléia Legislativa, no período de 15 de julho a 1º de agosto de cada ano. “Seguindo as normas do Regimento Interno, os estudantes terão as mesmas atribuições parlamentares, para a elaboração de requerimentos”, garantiu Sargento Aragão. Já o deputado Eli Borges (PMDB) explicou que as matérias aprovadas serão encaminhadas para apreciação do Executivo no prazo de 20 dias. “O governador Marcelo Miranda (PMDB) deve sancionar os pedidos, caso acate as sugestões dos jovens estudantes deputados”, informa. O projeto prevê alguns trâmites que devem ser seguidos pela Casa. Um deles é que as escolas terão que enviar a lista dos 24 representantes até 10 dias antes da instalação do Parlamento Estudantil. Outra determinação é que a Assembléia crie uma comissão executiva para prestar apoio técnico a todas as atividades durante o funcionamento.