ICMS bovino será reduzido para 1,25%

O ICMS cobrado nas operações internas com gado bovino vivo, destinado ao abate, será reduzido dos atuais 7% para 1,25%, e deve surtir reflexos positivos para a economia do Estado. O projeto de lei que autoriza a redução é de autoria do Executivo, com relatoria do deputado Fábio Martins (PDT), e foi aprovado durante sessão extraordinária, realizada, hoje, dia 15. “A redução do ICMS é necessária, neste momento, porque a pecuária passa por dificuldades. A lei beneficiará os pequenos e os grandes frigoríficos”, anima-se o relator. O projeto acresce um inciso à Lei nº 1.173 que concede a redução e terá validade até o dia 31 de julho. As cidades da Zona Tampão – áreas determinadas pelo Ministério da Agricultura para o controle da febre aftosa – permanecerão com um ICMS mais baixo, de 1%, já que o gado dessas regiões não tem trânsito livre no Estado. “Estaremos beneficiando matadouros e frigoríficos, criando sistemas de compensação para os primeiros. Isto terá repercussão imediata no preço final para o consumidor”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Palmeri Bezerra (PMDB). O projeto recebeu quatro votos contrários, oriundos da bancada oposicionista, que alegou estar confusa com alguns incisos da lei que necessitariam de emendas. Segundo e último turno de votação Foi aprovado também, em segundo e último turno de votação, o projeto de lei que homenageia o ex-vereador e ex-prefeito de Tocantinópolis, Alziro Gomes de Souza, dando seu nome ao trecho da TO-210 que interliga Tocantinópolis à BR-230 (Transamazônica). O autor da matéria é o deputado Fabion Gomes (PL). Corrida peemedebista Ao fazerem uso da palavra, durante a sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira, dia 15, os deputados peemedebistas Carlos Henrique Gaguim e Eli Borges manifestaram seu apoio à possível candidatura de Anthony Garotinho à presidência da República. Já o deputado Júnior Coimbra mostrou-se simpático à de Germano Rigotto. As prévias do PMDB acontecerão no próximo domingo, dia 19.