Luana apresenta PL para suspender desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento

Para diminuir os impactos econômicos ocasionados pela pandemia do coronavírus, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou um projeto de Lei que prevê a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos e aposentados. Após aprovação, a medida deverá durar até o fim do estado de calamidade pública.

A parlamentar argumenta que devido à crise econômica ocasionada pela pandemia é necessário o implemento de medidas para resguardar e proteger os consumidores durante período de isolamento. “Em um momento onde a crise econômica atinge a todos, precisamos evitar que as despesas possam gerar um endividamento desproporcional no orçamento dos trabalhadores e onerosidade excessiva dos contratos”, ressaltou.

De acordo com o projeto, após o fim do período de calamidade pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas, através do parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses. O projeto também garante que o servidor público tenha a opção de manter o desconto salarial, desde que autorizado perante o órgão pagador.