Projeto prevê remanejamento de recursos

O remanejamento de recursos é o teor de um projeto de lei que deu entrada no último dia 9 e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com a relatoria do deputado Helcio Santana (PDT), o projeto deve receber emendas até o próximo dia 21. Na lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006, era previsto um Orçamento de Investimento no valor de R$2.680.000,00. Com a atual matéria, o recurso vai ser, agora, destinado para o aumento de capital da Agência de Fomento do Estado e para custear despesas de manutenção da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins). A primeira ficaria com R$1.000.000,00 e a segunda, com R$1.680.000,00. A explicação dada pelo Governo para a alteração na Mineratins se refere à necessidade de apoiar as políticas de regulamentação da exploração das riquezas minerais do Estado. Já para a mudança do capital da Agência de Fomento, o governador pretende garantir recursos que possibilitem financiamento de projetos de desenvolvimento e de geração de emprego e renda, através de incentivo aos setores agropecuário, industrial e de serviço.