Com emenda de Vilmar, Governo é autorizado a alienar ações de companhia de energia

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta, 24, o Projeto de Lei 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de ações preferenciais classe B, que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A, com emenda aditiva, de autoria do deputado Vilmar (Solidariedade). A matéria foi aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares, e também da presidência da Casa. 

A emenda, sugerida pelo parlamentar na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, acrescenta que dos recursos arrecadados com a venda de ações, 3% do valor será destinado para a ampliação do Hospital de Referência de Guaraí e construção da UTI, 2% para ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital de Referência de Araguaçu, e 4% para a construção de moradias populares. 

Sobre a contribuição no projeto, Vilmar contabiliza que serão mais de R$ 50 milhões em recursos para beneficiar a população com ações pontuais e muito aguardadas, a exemplo da ampliação de dois hospitais estratégicos que atendem as regiões sul e central do Estado.

O projeto prevê que a alienação deverá obedecer ao valor mínimo estipulado em laudo de avaliação, abrangendo além das ações, bonificações e acréscimos decorrentes da distribuição de outros valores apurados com venda.