Deputados encerram semestre com aprovação de direitos ao consumidor e homenagem

Os deputados aprovaram nessa terça-feira, dia 7, em sessões de encerramento do primeiro semestre, projetos de autoria do Legislativo. Entre eles, proposta da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que cria a honraria Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, a ser concedida pela Assembleia. 

A parlamentar obteve o consentimento dos colegas para a suspensão dos prazos de concursos públicos durante a calamidade causada pela pandemia da covid-19. 

Luana também é autora de projeto que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV, vírus sexualmente transmissível que é fator de risco de câncer. A campanha deverá ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. 

Conforme sugestão do deputado Jorge Frederico (MDB), foi limitado o tempo máximo de espera para atendimentos em lojas das operadoras de telefonia. Os prazos são de 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em véspera de feriados, datas comemorativas e finais de semana. 

Aprovado também projeto de resolução do deputado Ricardo Ayres (PSB) que reduz de 120 para 60 dias o prazo, previsto no Regimento Interno da Casa, das licenças parlamentares por interesse particular ou tratamento de saúde.

Foi reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública na cidade de Palmeirante, em razão da pandemia da covid-19. 

Por fim, de autoria do deputado Léo Barbosa (PHS), foi aprovada a criação de memorial em homenagem aos policiais e bombeiros mortos em razão do serviço.