“Saldo positivo para o povo”, destaca Vanda Monteiro ao apresentar balanço do semestre legislativo

De acordo com a deputada estadual Vanda Monteiro, o primeiro semestre legislativo foi encerrado com saldo positivo. A parlamentar destacou a aprovação de dois importantes projetos de leis que vão beneficiar os tocantinenses. 

O primeiro é a lei Lei vai permitir às pessoas com deficiência ou enfermidades irreversíveis o acesso a informação sobre isenções tributárias na hora de adquirir um automóvel por meio de cartazes que serão afixados nos estabelecimentos comerciais. 

“Acesso a informação é um direito e vamos garantir a essas pessoas a transparência nos processos de isenção e valores”, destacou. 

Outro projeto de lei que aguarda a sanção do Governo do Estado é o que regula o uso, porte e posse de cerol e linha chilena. Coautora da matéria, a deputada explicou que esse a lei vai coibir o uso do material no âmbito do Estado do Tocantins. “O cerol o linha chilena são altamente perigosos e não podemos admitir que essa prática passe por uma simples brincadeira”. 

Vinte e dois projetos de lei foram apresentados no primeiro semestre de 2020.

Requerimentos

Entre os requerimentos apresentados e aprovados, Vanda Monteiro citou a instalação de lombadas redutoras de velocidade na TO- 126, em São Miguel do Tocantins, solicitação de suspensão do corte de água e energia durante o período de pandemia do Coronavírus, além do pagamento da indenização para servidores da saúde que atuam na linha de frente em hospitais públicos do Estado e o pagamento de plantões extra para funcionários do Lacen TO e  Diretoria de leitos.   

“Temos apenas o que comemorar, todos os benefícios foram reivindicados na Assembleia Legislativa e hoje são realidade. Fechamos o semestre com saldo positivo e fortalecidos para o retorno das atividades parlamentares”.