Cinco matérias deram mais um passo no processo legislativo ao dar entrada no expediente da sessão desta terça-feira, dia 4, e, em seguida, ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ. Um deles é de autoria do líder do governo, deputado Paulo Roberto (DEM), e concede título de cidadania tocantinense ao advogado goiano Jaime Câmara Júnior, diretor-presidente das Organizações Jaime Câmara.
Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Formoso do Tocantins. Segundo o parlamentar, a entidade exerce diversas funções em benefício da comunidade, como capacitação profissionalizante, ações sociais e promoção da qualidade de vida.
Também foi encaminhado à CCJ um anteprojeto de lei, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), que solicita estudos para que seja implantado, nos presídios tocantinenses, o regime de trabalho em parceria com empresas. Já do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), tramitam dois projetos de lei. Um declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Amigas dos Bairros – AMAB - na cidade de Colinas do Tocantins e o outro concede título de Cidadão Tocantinense ao ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida. (Glauber Barros)