Agosto Lilás: campanha alerta para importância do enfrentamento à violência doméstica no Tocantins

A campanha Agosto Lilás foi instituída no Tocantins através da Lei nº 3.637/2020, fruto de um projeto de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro. O mês é dedicado às ações de conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. 

O enfrentamento à violência contra mulher está entre as principais pautas defendidas por Luana Ribeiro que relembra importantes conquistas em relação à proteção da mulher. “Lutamos muito para aprovar a criação da Patrulha Maria da Penha (Lei nº 3.560/2019), que é executada através do trabalho da Polícia Militar. Outra Lei importante que foi sancionada é a Lei nº 3648/2020, que garante que filhos de mulheres vítimas de violência tenham prioridade nas vagas de creches no Tocantins”, recorda. 

Em meio a pandemia do novo coronavírus, a parlamentar divulgou a cartilha digital “Coronavírus: Isolamento sem violência” e está reforçando o Agosto Lilás através das redes sociais. “Infelizmente os casos de violência contra mulher ainda são crescentes, principalmente nesse período de isolamento social. Precisamos utilizar a informação como ferramenta de enfrentamento a essa violência, divulgando os canais de denúncia e auxiliando a identificar as violências sofridas”, explicou Luana. 

Enfrentamento à violência durante isolamento

Luana ressalta que o isolamento social, necessário para conter a propagação do coronavírus, fez com que diversas mulheres vítimas de violência ficassem ainda mais tempo com seus agressores. “No início da quarentena já começamos a reforçar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Apresentei um projeto de Lei para possibilitar, através da Delegacia Virtual, o registro de ocorrência e pedido de medida protetiva de urgência, nos casos de violência. Assim que retornar o trabalho na Casa de Leis vou trabalhar para que seja aprovado com urgência”, disse.

A fim de proteger a integridade emocional e física de mulheres e crianças durante a pandemia, a deputada também apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças na pandemia. 

Acesse a cartilha online “Coronavírus: Isolamento Sem Violência”.