Lei Audir Blanc e problemas enfrentados nas Eleições 2020 são discutidos na Aleto
Além da pauta corriqueira, com apresentação de mais de uma dezena de matérias, os deputados estaduais tocantinenses abordaram dois assuntos na sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira, 20, a Lei Audir Blanc e problemas enfrentados por candidatos nas Eleições 2020, especialmente decorrentes da atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Lei Audir Blanc, que beneficia financeiramente a classe artística, foi abordada pela deputada Cláudia Lelis (PV). Ela ressaltou a necessidade de que seja votado, em regime de urgência, a matéria que trata do assunto na Assembleia Legislativa, a fim de que seja liberado recursos advindos do Governo Federal para a categoria.
Por meio da Lei, está previsto para o Estado do Tocantins o repasse de aproximadamente R$ 21,9 milhões. “Precisamos fazer com que esse dinheiro chegue na ponta o mais rápido possível, pois a classe artística foi fortemente afetada nessa pandemia da covid 19”, ressaltou.
O deputado Zé Roberto (PT) lembrou que os projetos de apoio à classe artística tocantinense têm seu apoio. “Não poderia deixar de apoiar esse auxílio advindo com a Lei Audir Blanc”, reforçou.
Problemas nas Eleições 2020
O assunto elencando dificuldades e problemas enfrentados pelos candidatos às Eleições Municipais 2020 foi iniciado por Zé Roberto. Ele referiu-se ao fato de os candidatos terem sido obrigados a ter conta bancária.
“Muitos candidatos estão tendo problemas no processo de abertura dessas contas, não por falha deles, mas por entraves encontrados nas agências bancárias”.
Segundo o parlamentar, algumas instituições financeiras não têm interesse em abrir essas contas, uma vez que não ganham com elas. “Isso tem gerado transtornos e, até, impugnação de candidaturas. A Eleição é uma responsabilidade da Justiça Eleitoral e os problemas decorrentes dela devem ser resolvidos por ela”, completou.
A abordagem foi reforçada por Ricardo Ayres (PSB). “Esse assunto é muito relevante”, disse ele, apresentando outra face que permeia o assunto: a participação do Ministério Público Eleitoral (MP). Para o parlamentar, “o MPE deveria deixar de ser ativista”.
“Em alguns casos o promotor eleitoral quer aparecer mais que os candidatos”, disse ele, exemplificando sua indignação com a impugnação da Candidata à Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, Carmelita Tavares (PDT). “Não podemos permitir abusos e excessos como esses”, finalizou.
Ainda na mesma linha Ricardo Ayres sustentou que o sistema de justiça eleitoral incluído o MPE impugnam candidaturas baseando-se em fatos não consistentes e que até já tem jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como casa que levou o MPE do Tocantins impugnar a Candidatura de Carmelita. “Esse sistema tem que promover meios que pacifique o processo eleitoral e não que gere conflitos nos pleitos, como por exemplo o caso das contas bancárias e o de Aparecida”, finalizou.