LOA e PPA são encaminhados à Comissão de Finanças
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) encaminhou na sessão desta terça-feira, 17, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2021), que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2021.
A receita total estimada é de R$ 10.911.623.726,00 para o próximo ano. Também foi encaminhada a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com as devidas alterações.
O Poder Executivo propõe ajustes e alterações das ações orçamentárias prioritárias previstas no Plano Plurianual (2020-2023) necessárias para o alinhamento ao novo cenário econômico e social e ao anexo de metas e prioridades da Administração Estadual constante das diretrizes orçamentárias.
Com relação às propostas orçamentárias dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos seis bilhões referentes aos recursos ordinários do tesouro, R$ 4,6 bilhões serão destinados ao Poder Executivo para a Administração Direta e Indireta.
A Assembleia Legislativa contará com orçamento de R$ 263,4 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá R$ 147, 2 milhões, e o Tribunal de Justiça ficará com R$ 587,7 milhões. Já o Ministério Público Estadual (MPE) contará com orçamento de R$ 219,5 milhões, e à Defensoria Pública (DPE) serão destinados R$ 154,9 milhões.
As áreas que terão maior previsão orçamentária serão a da Saúde (R$ 1,7 bi), seguida da Educação (R$ 1,5 bi) e da Segurança Pública (R$ 1,1 bi). Com relação às emendas parlamentares, será destinado do orçamento um total de R$ 81,2 milhões, sendo para cada parlamentar R$ 3,38 milhões em cumprimento à Constituição Estadual.
PPA (2020-2023)
As principais adequações do PPA em relação às ações orçamentárias, órgãos do Poder Executivo e dos outros poderes fizeram ajustes nas respectivas ações orçamentárias, cadastrando, nos programas temáticos, 390 ações, o que significa um aumento de 4,5% em relação às 373 ações orçamentárias constantes em 2020.