Agnolin defende desburocratização de serviços

Com a finalidade de agilizar os trabalhos contábeis das empresas, o deputado Ângelo Agnolin (PFL) obteve a aprovação, durante a sessão desta quinta-feira, dia 23, de três requerimentos que desburocratizam essas atividades, desobrigando os empreendedores de uma série de normas consideradas desnecessárias pelo parlamentar. Ele, por exemplo, solicitou ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a liberação da exigência de cópia da Giam (Guia de Informação e Apuração Mensal) para a confecção de blocos de notas fiscais e de sua apresentação durante fiscalização da receita, além da extinção do DIF (Documento de Informações Fiscais). Para o deputado, a cobrança da Giam na emissão de blocos de notas fiscais e durante a fiscalização de fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é desnecessária, pois, mensalmente, as empresas, através de seus contadores, apresentam este documento. “Elas (Giam) já constam no banco de dados da Sefaz, então, não é preciso o empreendedor apresentar um documento que a Fazenda já tem”, explica Agnolim. O Dif também não é essencial, segundo o parlamentar, porque ele é, na verdade, o resumo de todas as Gians. Agnolin defendeu, ainda, em outro requerimento, que o prazo para o pagamento do ICMS seja prorrogado quando ocorrer feriado nos primeiros dias do mês. Ele explica que o feriado dificulta os trabalhos contábeis e que a medida vai facilitar a vida dos empresários. A prorrogação é proporcional a quantidade de feriados. Um outro serviço que Agnolin solicitou foi a disponibilização, no site da Secretaria da Fazenda, dos serviços de emissão da certidão negativa estadual e a instituição do BIC (Boletim de Informações Contábeis) eletrônico.