Vanda Monteiro comemora aprovação da PEC da Polícia Penal e destaca
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado que cria a Polícia Penal do Tocantins foi aprovada nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL).
Com a proposta, 935 agentes de execução penal serão beneficiados com o reconhecimento da profissão. Além disto, o Tocantins terá ainda a possibilidade da realização de concursos públicos para que futuros agentes possam ocupar os cargos.
Vanda Monteiro comemorou a aprovação destacando o avanço para a Segurança Pública do Tocantins. "Estamos adequando nosso quadro ao artigo 104 da Constituição Estadual a Constituição Federal e assim damos uma resposta positiva as profissionais que aguardavam por esse reconhecimento e a toda sociedade".
Com a aprovação a PEC, a Polícia Penal do Tocantins estará vinculada à Administração Pública, responsável pelo Sistema Penal, seja federal, estadual ou distrital.