Exame de DNA para comprovação de paternidade poderá ser feito no Tocantins

Quem necessita fazer o exame de DNA para investigação de paternidade precisa hoje recorrer a laboratórios de outros Estados do Brasil. A fim de sanar o problema, a deputada Josi Nunes (PMDB) entrou com um requerimento, pedindo a ampliação da estrutura física do laboratório do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública que, hoje, só tem condições de realizar o exame para fins de investigação criminal. “A grande reivindicação é das mulheres que acabam sustentando seus filhos sozinhas, pois os pais não assumem os filhos, porque duvidam da paternidade. A única forma de a Justiça obrigá-los a ter essa responsabilidade é fazendo o exame de DNA e comprovando (a paternidade)”, explica a deputada, ressaltando que a procura pelo exame na esfera cível é bem maior que na área criminal. A deputada afirma que tem sido muito procurada por mulheres tocantinenses que lhe pedem ajuda para a realização do exame. “Muitos processos estão parados, hoje, na Vara da Família, porque não se conseguiu comprovar a paternidade. Os processos não andam, porque as pessoas não têm como fazer o exame”, preocupa-se a peemedebista. Para concretizar seu objetivo, a ampliação do laboratório é imprescindível, já que haveria um aumento na demanda e, para atendê-la, são necessários mais técnicos e equipamentos. Outro ponto pretendido é que o exame seja gratuito para os que comprovem carência financeira. Josi Nunes espera viabilizar o projeto ainda este ano e, para tanto, já prevê destinar para este fim uma parcela de sua cota das emendas individuais ao Orçamento. A obra exigirá custos em torno de R$ 250 mil. O requerimento foi aprovado durante a sessão da manhã desta quinta-feira, dia 23.