Olyntho apresenta projeto que garante porte a atiradores desportivos

A proposta visa adotar medidas para acabar com a insegurança jurídica que há quanto aos que praticam o tiro como esporte.

Na manhã desta terça-feira, 15, durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Olyntho (PSDB) apresentou  o projeto de lei que trata da necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.

A proposta tem o objetivo de reconhecer o risco da atividade, e a necessidade de que aqueles que praticam o tiro como esporte tem de obter o porte de arma.

De acordo com o parlamentar, os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo. No entanto, para Olyntho, a medida evita insegurança jurídica.

“Propomos esse PL, embasado em uma proposta já aprovada com o mesmo teor na Assembleia Legislativa do DF, garantindo o porte de armas aos atiradores esportivos, nossos CACs - atiradores, colecionadores e caçadores, reconhecendo o risco da efetividade daqueles inscritos regularmente num clube de tiro, que vão ter a partir de agora a garantia do seu porte”, defende Olyntho.