Deputado José Augusto defende ampliação de parcelamento de Títulos

Na avaliação do deputado José Augusto (PMDB) é grande o número de produtores rurais que adquiriram terras devolutas do Estado, mas que não possuem a escritura desses imóveis. Um dos fatores que provocam esta situação, segundo o deputado, é a falta de recurso para pagar o valor correspondente à emissão do título. Para resolver o problema, ele defendeu, em requerimento, a ampliação do parcelamento do preço destes títulos de cinco para doze parcelas trimestrais, sem juros e correção monetária. Ou seja, o custo da terra será dividido em doze vezes e cada parcela será paga de três em três meses. O requerimento, aprovado durante a sessão desta quarta-feira, dia 21, e encaminhado ao governador Marcelo Miranda, foi muito elogiado pelos demais parlamentares pelo alcance do benefício, especialmente por atingir pequenos produtores e proprietários de títulos já emitidos, mas que ainda não foram pagos. Na opinião do deputado José Santana (PT), o pedido de seu colega é importante porque possibilita a regularização fundiária:“a regularização fundiária é a única forma de fazer a inclusão dos proprietários rurais que hoje estão sem a devida titulação, pois o proprietário real é o Estado ou a União”. Segundo Santana, tendo somente a condição de posseiros, estes proprietários não têm as suas inscrições regularizadas junto à Receita Estadual, e, com isto, não poderão realizar operações bancárias e nem ter acesso a financiamentos como o Pronaf. Santana lembra, ainda, que a proposta de regularização fundiária do Estado é melhor do que a proposta da União, pois o Estado tem preços mais baixos, de R$5 a R$20 por hectare, já a União propõe o valor de mercado de terra nua, ou seja, sem nenhuma benfeitoria. José Augusto explica que, com a ampliação das parcelas, o número de inadimplentes irá reduzir, pois ao pulverizar o pagamento a possibilidade de os proprietários honrarem os compromissos é maior, “além de realizar o sonho dos agricultores de possuir os títulos definitivos”, completa. A titularidade da terra, acrescenta o deputado, garante aos agricultores o acesso ao crédito bancário, facilitando o investimento em pequenos projetos, que possibilitarão melhores condições de vida às suas famílias. Ordem do Dia Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, foram aprovados 116 requerimentos, dos deputados Cacildo Vasconcelos (PP), Fábio Martins (PDT), Toinho Andrade (PFL), José Augusto (PMDB), Laurez Moreira (PFL), Palmeri Bezerra (PMDB), Iderval Silva (PMDB) e Sargento Aragão (PPS). Aragão solicita que seja construído um restaurante universitário em Palmas. As outras matérias buscam benefícios para alguns municípios do interior do Estado, como ampliação do fornecimento de água potável, aumento de vagas nos núcleos dos Pioneiros Mirins, construção de ginásio de esportes, recuperação de estradas vicinais, restauração de sinalização em rodovias, instalação de telefones públicos, doação de kits gestantes e implantação de Centros de Atenção à Saúde do Idoso na rede hospitalar estadual.