Investco deve ser chamada para prestar esclarecimentos na AL

Um requerimento que solicita à empresa Investco que informe sobre as indenizações referentes aos danos ambientais e socioeconômicos relativos à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, poderá ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 22. De autoria da deputada Solange Duailibe (PT), o requerimento pede detalhadas informações sobre a razão do descumprimento, inclusive a respeito de problemas que não teriam sido apontados no Plano Básico Ambiental. Um dos questionamentos da deputada é sobre quais os processos em curso que tratam das indenizações e de seus respectivos valores, comparando-os com os requisitados pelos que sofreram com o impacto da construção da usina. As reivindicações são oriundas dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras. Urgência Foi aprovada, na sessão de hoje, a urgência de um requerimento que pede a ampliação do parcelamento dos Títulos Definitivos de Legalização Fundiária para 12 parcelas trimestrais, sem juros e correção monetária, estendendo o benefício aos proprietários de títulos já emitidos e ainda não pagos. O pagamento dá-se, atualmente, em cinco parcelas trimestrais. O deputado José Augusto (PMDB), autor do requerimento, justifica o pedido, “tendo em vista a carência de recursos financeiros por que estão passando os possuidores de título definitivo de terra, o que, conseqüentemente, origina a inadimplência”. Ele explica que, “além de realizar o sonho dos agricultores de possuir os títulos definitivos”, com a ampliação das parcelas, o número de inadimplentes irá reduzir. A titularidade da terra garante aos agricultores o acesso a crédito bancário, facilitando o investimento em pequenos projetos, que garantirão melhores condições de vida às suas famílias. O requerimento deve ser votado na sessão de amanhã. Ordem do Dia Durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 21, foram aprovados 56 requerimentos, dos deputados Cacildo Vasconcelos (PP), Fábio Martins (PDT), Toinho Andrade (PFL) e Sargento Aragão (PPS). Aragão solicita estudos para a promoção dos policiais militares na graduação de 3° e 2°-sargentos, bem como os 2°-tenentes que se encontram na reserva remunerada da Polícia Militar do Tocantins. As outras matérias buscam benefícios para alguns municípios do interior do Estado, como extensão da rede de energia elétrica nas ruas e avenidas das periferias das cidades, construção de ginásio de esportes, instalação de Companhia de Bombeiros, postos dos correios e de pólos industriais e comerciais.