Redução do recesso parlamentar tramita na Assembléia

Conforme anunciado no início deste mês pelo presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), a redução do recesso parlamentar já é pauta de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Foram lidas, durante a sessão desta quarta-feira, dia 15, três matérias, uma de autoria dos 24 deputados e outras duas da Mesa Diretora que tratam do assunto e também sobre o fim da indenização por convocação extraordinária durante o recesso. Uma das proposituras, a Proposta de Emenda Constitucional nº 1, altera o artigo 15 e o parágrafo único do artigo16 da Constituição Estadual, modificando o período em que a Assembléia vai se reunir em sessão ordinária. O novo texto prevê que os parlamentares estarão a serviço de 1º de fevereiro a 15 de julho, e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A PEC estabelece também o fim da indenização por convocação extraordinária. As demais matérias, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo, tratam dos mesmos temas. A finalidade é somente modificar as legislações internas da Assembléia, para adequá-las ao que vai passar a estabelecer a Constituição Estadual, caso a PEC seja aprovada. O entendimento do deputado Eli Borges (PMDB) é de que as matérias são “extremamente importantes e necessárias, em um País em que as pessoas têm apenas um mês de férias”. Ele lembra, porém, que a Assembléia do Tocantins era, entre todos parlamentos, o que tinha o menor recesso. Matérias aprovadas Na ordem do dia desta quarta-feira, dia 15, foram aprovados 182 requerimentos. Um deles, de autoria do deputado José Augusto (PMDB), pede ao governador a viabilização de estudos sobre a possibilidade de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. Outros cinco requerimentos são do deputado Ângelo Agnolin e pedem benfeitorias e obras, como abertura de estradas, construção e implantação de escolas públicas, para municípios como Cristalância e Santa Rita do Tocantins. O restante das proposituras é do deputado Cacildo Vasconcelos (PP). Ele pede,d entre inúmeras solicitações, que o governador Marcelo Miranda (PMDB) financie projetos de caprinocultura, através do Banco da Gente, em cidades como Lavandeira, Almas, Novo Alegre, Taguatinga e outras.