Luana Ribeiro propõe projeto de Lei para incluir educação como atividade essencial

Em regime de urgência, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou na sessão vespertina desta terça-feira, 2, projeto de Lei que reconhece a educação como atividade essencial no Tocantins. Em participação remota, a parlamentar também apresentou outros dois projetos de lei, nove anteprojetos e 97 requerimentos.

A deputada estadual argumenta que é preciso resguardar os direitos fundamentais dos estudantes que estão sofrendo prejuízos pedagógicos, emocionais e assistenciais. “Já foi reestabelecido o funcionamento de diversos setores na nossa sociedade, mas as escolas continuam fechadas e a situação de aprendizagem dos estudantes está comprometida. É preciso adotar medidas para minimizar o contágio no processo de ensino, como distanciamento social, limitação do número de pessoas, revezamentos de turmas, uso de máscaras e outras estratégias”, disse.

Outro ponto apontado pela parlamentar reconhece a mudança de entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). “Em setembro do ano passado, a OMS atualizou o guia sobre a retomada das aulas e a reabertura de escolas ao redor do mundo em meio à pandemia. De acordo com o documento, as aulas só devem ser suspensa em locais que não puderem agir com segurança”, argumentou Luana.

O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.211, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de 8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior. Para Luana Ribeiro, o presente projeto é fundamental para regulamentar a natureza da atividade. O PL deve ser apreciado pelos pares na próxima semana.