Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um do deputado Fabion Gomes (PL), foram aprovados na tarde desta terça-feira, dia 14, durantes sessões extraordinárias. Dois deles alteram a lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005. Um modifica o anexo I e acrescenta, nos quadros de funcionários estaduais da Saúde, mais 4 vagas para farmacêuticos, 5 para cirurgiões-dentistas e 17 para fisioterapeutas. O outro prorroga o prazo de entrega de títulos, previsto no artigo 16, para que os profissionais da saúde possam comprovar a conclusão dos cursos de graduação ou pós-graduação que permitem habilitá-los ao enquadramento. Para o governador Marcelo Miranda, a prorrogação vai permitir que um maior número de servidores seja beneficiado, através do enquadramento correspondente ao cargo que exerce. A doação de lotes urbanos às pessoas inscritas no Programa Habitacional “Construindo juntos” está prevista no outro projeto do Executivo aprovado hoje. Os lotes a serem doados ficam localizados na quadra 1.306 Sul (ARSE 132), em Palmas-TO e, segundo a mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB), enviada à Assembléia, beneficiarão várias famílias sem moradia que irão construir casas em regime de mutirão. Já do deputado Fabion Gomes foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Ascoluz, com sede em Luzinópolis.